Levantamento feito pela Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral aponta que 40% das empresas ainda n\u00e3o est\u00e3o adaptadas \u00e0s exig\u00eancias da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n\n\n\n
As san\u00e7\u00f5es para quem descumprir as novas regras v\u00e3o de advert\u00eancias a multas de at\u00e9 2% do faturamento da empresa, podendo chegar a 50 milh\u00f5es de reais por infra\u00e7\u00e3o. A Funda\u00e7\u00e3o entrevistou representantes de 207 empresas nacionais no primeiro semestre de 2021.<\/p>\n\n\n\n
A LGPD estabelece diretrizes que regulam a coleta, processamento, armazenamento e privacidade de dados pessoais pelas empresas. A lei foi sancionada em 2018, no entanto, as puni\u00e7\u00f5es s\u00f3 entraram em vigor em agosto deste ano.<\/p>\n\n\n\n
A integrante da Assessoria de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Sebrae\/CE, Carmen Moura, explica que a LGPD vai exigir das empresas a gest\u00e3o dos dados pessoais que ela utiliza para se manter funcionando. \u201cIsso impacta nos processos internos pois o ponto principal da lei \u00e9 deixar claro para o titular (a pessoa natural) que ele tem o direito de saber o que vai ser feito com esse dado dele: qual a finalidade da coleta, com quem esse dado vai ser compartilhado, por quanto tempo ele vai estar guardado, dentre outros direitos”. Ela acrescenta que o Sebrae est\u00e1 realizando v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es para apoiar os pequenos neg\u00f3cios no processo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD, como eventos online, palestras de sensibiliza\u00e7\u00e3o e debates com entidades. <\/p>\n\n\n\n
O professor de jornalismo da Universidade Federal do Cariri (UFCA), Ivan Satuf, considera a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados “um instrumento jur\u00eddico necess\u00e1rio no desenvolvimento da rede. Hoje, mais do que no passado, todos n\u00f3s confiamos uma s\u00e9rie de dados pessoais em diversas plataformas, seja num simples cadastro para acessar conte\u00fado de um site ou ao fornecer o CPF para ter desconto em uma drogaria. Os limites impostos pela LGPD aos detentores destes dados s\u00e3o essenciais pois, cientes que podem sofrer puni\u00e7\u00f5es decorrentes de vazamentos ou mau uso de informa\u00e7\u00f5es pessoais, empresas privadas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos precisar\u00e3o agir com a m\u00e1xima cautela”. <\/p>\n\n\n\n
O professor da UFCA considera que a grande quest\u00e3o da LGPD \u201c\u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es, que ficam a cargo da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). Certamente, o volume de trabalho para realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o fluxo constante de den\u00fancias \u00e9 um desafio que ainda n\u00e3o sabemos se a estrutura da ANPD vai dar conta\u201d. Ele destaca que nunca existiu nem existir\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o absoluta. \u201cO mais importante \u00e9 estabelecer uma consci\u00eancia cr\u00edtica coletiva sobre as responsabilidades partilhadas sobre o armazenamento e o uso dos dados. A no\u00e7\u00e3o de responsabilidade social partilhada pode atuar como medida protetiva capaz de minimizar os riscos associados ao intenso fluxo de dados pessoais nas redes digitais\u201d, conclui.<\/p>\n\n\n\n
Orienta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Questionada pela Ag\u00eancia Cariri sobre a demanda por orienta\u00e7\u00f5es acerca da lei, Carmen conta que “\u00e9 crescente a cada dia que passa por se tratar de uma nova lei com multas e san\u00e7\u00f5es muito agressivas para as empresas que tratam dados pessoais”, conclui. Ela orienta que os consumidores busquem conhecer seus direitos perante a nova lei e que as empresas procurem se adequar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, evitando o pagamento de multas, em alguns casos, milion\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n O Sebrae oferece suporte para empres\u00e1rios interessados em receber orienta\u00e7\u00f5es sobre a Lei Geral. \u00c9 poss\u00edvel entrar em contato com os canais de atendimento do site (www.ce.sebrae.com.br<\/a>), Central de Relacionamento (que funciona pelo n\u00famero de telefone 0800 570 0800) ou procurar as sedes e escrit\u00f3rios regionais da organiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Texto:<\/strong> Luana Torres\/Ag\u00eancia Cariri<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Levantamento feito pela Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral aponta que 40% das empresas ainda n\u00e3o est\u00e3o adaptadas \u00e0s exig\u00eancias da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). As san\u00e7\u00f5es para quem descumprir as novas regras v\u00e3o de advert\u00eancias a multas de at\u00e9… Continue Reading →<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":209,"featured_media":440,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[3,4],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.ufca.edu.br\/agenciacariri\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/439"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.ufca.edu.br\/agenciacariri\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.ufca.edu.br\/agenciacariri\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ufca.edu.br\/agenciacariri\/wp-json\/wp\/v2\/users\/209"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ufca.edu.br\/agenciacariri\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=439"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/sites.ufca.edu.br\/agenciacariri\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/439\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":465,"href":"https:\/\/sites.ufca.edu.br\/agenciacariri\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/439\/revisions\/465"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ufca.edu.br\/agenciacariri\/wp-json\/wp\/v2\/media\/440"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.ufca.edu.br\/agenciacariri\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=439"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ufca.edu.br\/agenciacariri\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=439"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.ufca.edu.br\/agenciacariri\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=439"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}