Em maio de 2023, o Decreto Municipal nº 843 instituiu oficialmente o Observatório Municipal de Violência e Criminalidade de Juazeiro do Norte. Entretanto, apesar do marco legal, a iniciativa ainda carecia de definições estratégicas, metodológicas e estruturais que viabilizassem sua efetiva implementação. A partir desse desafio, surge a proposta elaborada por residentes sociais do curso de Administração Pública e Gestão Social da Universidade Federal do Cariri (UFCA), sob orientação do Laboratório de Estudos em Violência e Segurança Pública (LEVIS).

O documento apresenta um plano detalhado para a ativação do Observatório, com um roteiro que vai desde a estrutura física e recursos humanos necessários até mecanismos de comunicação, captação de recursos e formas de integração com a sociedade civil e órgãos institucionais. O propósito central é transformar dados em políticas públicas, promovendo diagnósticos contínuos que orientem ações de prevenção e enfrentamento da violência no município.

Juazeiro do Norte em foco

O município figura entre os 163 prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI 2), em razão de sua elevada taxa de Mortes Violentas Intencionais. Entre 2012 e 2022, Juazeiro do Norte apresentou índices de homicídios superiores à média nacional e à da Região Metropolitana do Cariri, revelando a urgência de instrumentos de monitoramento e análise especializados.

Com mais de 286 mil habitantes, forte densidade demográfica e um histórico de desigualdades sociais, o município apresenta desafios específicos que tornam imprescindível a criação de um observatório capaz de produzir conhecimento aplicado e subsidiar políticas públicas baseadas em evidências.

Objetivos do Observatório

O Observatório Municipal de Criminalidade e Violência de Juazeiro do Norte terá como objetivos principais:

  • Monitorar continuamente indicadores de violência, criminalidade e vulnerabilidade social;
  • Subsidiar gestores públicos na formulação de políticas de segurança e cidadania;
  • Estimular a participação da sociedade civil e a transparência na divulgação de dados;
  • Promover a integração entre diferentes órgãos do sistema de segurança pública;
  • Contribuir para a cultura de paz e fortalecimento da cidadania.

Estrutura e funcionamento

A proposta prevê uma Diretoria Executiva e duas coordenadorias (Articulação e Pesquisa), garantindo integração entre órgãos de segurança, secretarias municipais, universidades e comunidade. Além da coleta e análise de dados, o Observatório atuará na produção de relatórios, capacitação de profissionais, campanhas educativas e desenvolvimento de pesquisas aplicadas.

Indicadores-chave foram sugeridos, abrangendo desde homicídios e feminicídios até acidentes de trânsito, violência doméstica, faccionalização das periferias e sensação de segurança da população. A proposta também reforça a importância da desagregação territorial por bairros, permitindo diagnósticos mais precisos e ações direcionadas.

Resultados esperados

Entre os principais impactos da implementação destacam-se:

  • Melhoria da sensação de segurança da população;
  • Estímulo ao engajamento social por meio da participação comunitária;
  • Subsídio técnico-científico para formulação de políticas públicas;
  • Integração entre instituições do sistema de justiça, segurança e sociedade civil;
  • Fortalecimento da governança municipal em segurança pública.

Um modelo replicável

Embora pensado para a realidade de Juazeiro do Norte, o projeto apresenta potencial de replicação em outros municípios brasileiros. A metodologia de coleta e análise de dados, a estrutura de governança e a articulação interinstitucional propostas podem ser adaptadas para diferentes contextos, tornando o Observatório um modelo inovador de gestão municipal da segurança pública.

Conclusão

A proposta de ativação do Observatório Municipal de Criminalidade e Violência representa um avanço significativo para a segurança pública em Juazeiro do Norte. Mais do que um instrumento de registro estatístico, o Observatório se apresenta como uma ferramenta estratégica de gestão, capaz de transformar dados em políticas eficazes e de promover a integração entre poder público, academia e sociedade.

Com sua implementação, espera-se que Juazeiro do Norte avance na construção de um ambiente mais seguro, participativo e democrático, tornando-se referência para outros municípios do Ceará e do Brasil.