O Supremo Tribunal Federal adiou julgamento que ocorreria nesta quarta-feira (29) sobre o uso de banheiros públicos por pessoas de acordo com suas identidades de gênero. Sem a decisão do STF, que ainda não divulgou nova data para o julgamento, homens e mulheres transexuais continuam sendo constrangidos e discriminados em banheiros públicos, conforme relatos de pessoas transgênero ouvidas pela Agência Cariri.
Coordenadora da Casa da Diversidade Cristiane Lima e membro do Conselho LGBTQUIAPN+ de Juazeiro do Norte, a assistente social Brendha Vlazack destaca que travestis e transexuais são cotidianamente vítimas de discriminação e violência quando utilizam banheiros públicos. “É um absurdo que pessoas não-binárias tenham que ser acompanhadas em determinados banheiros para que não sejam agredidas. Queremos ter o direito de utilizar o banheiro com segurança como qualquer outra pessoa”, argumenta.
Enquanto não há uma legislação ou decisão judicial que garanta às pessoas transexuais o uso de banheiros públicos de acordo com a identidade de gênero, algumas instituições passaram a disponibilizar banheiros sem gênero ou não-binários. No interior do Ceará, uma dessas instituições é a Universidade Federal do Cariri (UFCA), que desde o ano passado possui banheiros destinados a atender às necessidades das pessoas com identidades de gênero não-binárias, bem como transexuais e travestis que enfrentam inseguranças ao utilizar os tradicionais banheiros masculino e feminino.
A implementação de banheiros sem gênero ou não-binários em escolas e universidades é uma medida que tem gerado discussões e reações divergentes. No final de fevereiro, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de banheiros em escolas com base na identidade de gênero dos alunos. Em sentido contrário, os dois primeiros ministros do STF que se manifestaram sobre a questão, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin defendem que “os transexuais têm direito a ser tratados socialmente de acordo com sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”.
Na UFCA, enquanto alguns se sentiram incluídos e apoiaram a iniciativa, outros expressaram desacordo e fizeram comentários críticos em listas de e-mails e redes sociais quando os banheiros foram efetivamente implantados na universidade. Na visão dos mais radicais, instalar banheiros não-binários era “falta de vergonha na cara” ou sinal do “fim dos tempos”. Outras pessoas diziam temer que os ambientes pudessem estimular casos de assédio ou importunação sexual. Passados quinze meses desde a implantação, não há sequer um registro de violência, assédio ou importunação nos banheiros sem gênero da universidade.
Para Brendha, a implantação de banheiros não-binários ou a utilização de banheiros de acordo com a identidade de gênero incomodam porque esses ambientes ainda são utilizados como espaços machistas, transfóbicos e discriminatórios. “É essencial que o banheiro público, que é um espaço social, seja também um espaço de legitimação da nossa identidade de gênero”, defende.
Daphyne Rodrigues
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