A Prefeitura do Crato tem até junho para apresentar ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) um Plano Municipal para o transporte público dos estudantes universitários que assistem aulas em cidades vizinhas. O prazo foi estabelecido pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato, que expediu recomendação administrativa ao prefeito na última terça-feira (21) para que o município garanta o transporte de alunos que estudam em universidades de Juazeiro do Norte e Barbalha.
Em nota, a Secretaria de Educação do município do Crato informou que “está avaliando o teor da recomendação do Ministério Público de garantir o transporte universitário para estudantes que necessitem se deslocar para as cidades vizinhas” e que deu início ao “levantamento da demanda junto às universidades, diante da sua capacidade de atendimento”. Porém, não estabeleceu prazo nem confirmou se o município efetivamente começará a prestar o serviço.
Para os estudantes que moram no Crato, a ausência de transporte público para universidades de cidades vizinhas ainda é uma questão delicada que impacta diariamente o acesso dos alunos ao ensino superior. Atualmente, nenhuma das duas linhas de ônibus disponíveis que ligam Crato a Juazeiro do Norte possuem conexão com a Cidade Universitária, onde estão localizadas algumas das maiores instituições de ensino superior da região. Diante da falta de opções pela prefeitura municipal, grande parte dos estudantes opta por serviços privados de transporte que têm valores que custam R$ 250, em média.
Os estudantes relatam que, para acessar bairros como o Cidade Universitária, seria necessário utilizar dois ônibus distintos para chegar ao destino. Além disso, o último ônibus que parte de Juazeiro para o Crato sai do terminal às 22h10, enquanto as aulas da maioria das universidades termina às 22h, o que inviabilizaria o retorno dos alunos. “Acho um absurdo que a prefeitura não ofereça algum transporte, sendo que muitas cidades do Cariri, inclusive bem mais distantes, oferecem essa possibilidade aos alunos. O valor para vir do Crato não condiz com o que podemos pagar e isso desmotiva muito a conseguir ter acesso à educação quando isso impacta nossa questão financeira pessoal”, afirma Aleff Estevam, estudante do curso de Design da Universidade Federal do Cariri (UFCA).
No ano passado, a UFCA reajustou o Auxílio-Transporte, destinado à locomoção intermunicipal dos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica de R$ 150 para R$ 200. Contemplado com o benefício, Aleff destaca que o auxílio não é suficiente para quitar os valores cobrados pela empresa e que, mensalmente, precisa se esforçar para conseguir completar as parcelas, além de também precisar pagar em meses de férias pelo contrato ser anual. Ele paga R$ 250 mensais para uma empresa privada para conseguir assistir aulas diariamente no campus de Juazeiro do Norte.
O estudante relata que a ausência de transporte gratuito para a comunidade estudantil dá a liberdade para que as empresas possam cobrar valores abusivos que não condizem com as condições financeiras dos estudantes, principalmente aqueles de instituições públicas. De acordo com a Lei nº 12.711/2012, mais conhecida como Lei de Cotas, pelo menos 25% dos estudantes de universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica possuem renda familiar mensal de até um salário mínimo por pessoa.
Estudantes da UFCA pressionam prefeitura
Lazuli Tavares, coordenador geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFCA, afirma que o debate acerca do transporte é frequente dentro do movimento estudantil e que, em 2023, os alunos realizaram um abaixo-assinado com quase mil assinaturas, incluindo estudantes cratenses da UFCA e do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão), para levantar a pauta dentro da Prefeitura do Crato. Ele relata que, dentre diversas idas, não conseguiram contato diretamente com o prefeito, nem com a secretaria de educação, mas que o documento foi encaminhado para a Secretaria de Transporte do município, que segue sem apresentar solução para o problema.
O coordenador do DCE comenta que pretende retomar a discussão com a reitoria da universidade e, principalmente, reunir apoio dos estudantes, para conseguir mais força para validar o debate com a prefeitura do Crato. “Somente a mobilização e a pressão popular pode dar força para mudanças.”, destaca Lazuli.
Segundo dados da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da UFCA, 357 estudantes do campus Juazeiro do Norte declaram residência no município do Crato, número que representa mais de 15% do total de alunos matriculados no campus. Além da UFCA, há também os alunos das outras instituições de ensino próximas, como o Instituto Federal do Ceará (IFCE), a Unileão e a Estácio.
Beatriz Albuquerque e Edwin Carvalho/Agência Cariri
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